O modelo de acesso da infraestrutura construída assenta no conceito de “Equal Access Networks”, de acordo com o qual:
i) O acesso à infraestrutura é aberto a todos os operadores e prestadores de serviços de comunicações eletrónicas devidamente licenciados, interessados na utilização da mesma para o fornecimento de serviços aos utilizadores finais;
ii) As condições técnicas e financeiras de acesso à infraestrutura obedecem, a todo o momento, aos princípios de transparência e não discriminação, garantindo o total respeito pelas regras da concorrência.